O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou, em primeira instância, os mandatos de três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Goiânia: Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) após ação que apontou suposta fraude à cota de gênero da Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), que reúne PT, PCdoB e PV, envolvendo candidaturas femininas consideradas fictícias.
A juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel determinou a cassação dos diplomas, a nulidade dos votos atribuídos à federação e a recontagem de quocientes eleitorais. A decisão de primeira instância ainda pode ser contestada em recurso ao TRE-GO e, se necessário, ao TSE. Até a decisão colegiada, os vereadores permanecem nos cargos.
Em nota, o PT de Goiânia criticou a sentença, afirmando que ela desconsidera provas e depoimentos que confirmam que as candidatas do PV participaram efetivamente da campanha, tiveram contas aprovadas e realizaram atividades eleitorais. O partido classifica a decisão como injusta e comprometedora da representatividade feminina, e garante que recorrerá à Justiça.
As defesas dos três vereadores afirmam que a decisão é precipitada e arbitrária. Ressaltam que o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da ação, e que o autor da denúncia, Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a solicitar a desistência do processo após ouvir testemunhas. Os advogados afirmam que os mandatos foram conquistados de forma legítima, com candidaturas reais, e que entrarão com recursos solicitando efeito suspensivo para garantir a permanência dos vereadores até o julgamento final.
O caso gera grande repercussão política, pois atinge três dos vereadores mais votados da capital, incluindo uma mulher, levantando debate sobre representatividade e democracia nas eleições proporcionais de Goiânia.
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